A expansão dos veículos elétricos no Brasil trouxe uma nova dúvida para quem mora ou trabalha em condomínios: afinal, é permitido instalar um ponto de recarga na garagem?
Em cidades como São Paulo, onde a maior parte das pessoas vive em prédios, a possibilidade de carregar o carro em casa é um dos fatores mais importantes para viabilizar a mobilidade elétrica no dia a dia.
Com a recente sanção da Lei nº 18.403/2026 no estado de São Paulo, esse cenário começa a mudar de forma significativa.
A nova legislação estabelece novas regras para a instalação de carregadores em condomínios residenciais e comerciais, trazendo mais segurança para moradores, síndicos e empresas do setor, abrindo caminho para uma adoção mais ampla dos veículos elétricos no país.
Requisitos técnicos para a instalação
A nova lei estabelece critérios claros para garantir a segurança elétrica das instalações. Entre os requisitos estão:
- Compatibilidade elétrica: o carregador não pode ultrapassar a capacidade do quadro individual do apartamento.
- Normas e segurança: deve obedecer às regras da concessionária local e às NBRs relevantes (NBR 5410, 17019, IEC 61851-1).
- Profissional habilitado: instalação somente por técnico qualificado, com emissão de ART/RRT.
- Aviso prévio: o condômino deve informar formalmente o síndico/administração antes de ligar o carregador.
Em resumo, a instalação deve ser feita por empresa especializada, seguindo padrões técnicos adequados, para evitar improvisos perigosos.
Contudo, o condomínio não poderá proibir a instalação sem uma justificativa devidamente fundamentada.
Impacto na eletromobilidade urbana
A garantia de recarga em condomínios é vista como fundamental para a viabilidade dos carros elétricos no Brasil.
Em São Paulo, o rápido crescimento da frota eletrificada pressiona o crescimento de uma infraestrutura necessária para recarga.
Dessa forma, remover barreiras jurídicas nos prédios urbanos contribui para acelerar o processo, inspirando outros estados a seguirem o exemplo paulista. Do ponto de vista econômico, a expectativa é de que a lei libere uma demanda reprimida por carregadores, estimulando investimentos em infraestrutura elétrica.
Especialistas apontam que, quando o consumidor sabe que pode recarregar seu veículo com segurança em casa, a decisão de compra de um EV se torna muito mais natural.
Além disso, ao exigir instalações profissionais e normas técnicas, a lei reforça a segurança e preserva a reputação do setor de eletromobilidade. Em suma, trata-se de um avanço regulatório que traz previsibilidade para moradores, síndicos e administradoras condominiais.
